Dicas para obtenção de alvará de evento
Responsável pelo planejamento, a execução e o acompanhamento das atividades organizacionais de um evento, o produtor precisa lidar com inúmeras demandas administrativas e burocráticas no seu dia a dia. Neste contexto, o alvará de autorização para evento é documento fundamental para evitar problemas com a lei.
Regulamentado pela Lei Orgânica de cada município, o processo de obtenção do alvará de autorização requer atenção e varia de acordo com a cidade e o porte do evento. A ausência do documento pode causar multas e embargos, gerando inúmeros prejuízos aos produtores de eventos. Para evitar dores de cabeça, preparamos algumas dicas para auxiliar você na obtenção do alvará de autorização do seu evento.
Solicite o requerimento de alvará
Entre em contato com a prefeitura do município onde o evento será realizado e solicite o requerimento de alvará. Em muitas cidades, sua solicitação é gratuita e há ainda prefeituras que disponibilizam o formulário de requerimento online para agilizar o processo. Ele deve ser preenchido e entregue junto aos documentos que listaremos abaixo.
Tenha em mente que o tempo para a expedição do alvará de autorização pode variar de acordo com o porte do seu evento, portanto planeja-se para realizar a solicitação do requerimento com antecedência. E não esqueça: o alvará é temporário e requer nova solicitação a cada evento realizado.
Documentos necessários para licenciamento
Após verificar as normas do município onde o seu evento será realizado e preencher o formulário de requerimento de alvará na internet, é preciso encaminhar uma lista de documentos ao órgão responsável. O licenciamento exige os seguintes documentos:
- RG e CPF do produtor solicitante;
- Comprovante de residência do produtor solicitante;
- Cópia do IPTU do imóvel ocupado pelo produtor solicitante;
- Requerimento de emissão de alvará para eventos;
- Termo de responsabilidade preenchido e assinado;
- Contrato de locação para locais privados;
- Contrato e certificado da empresa de segurança contratada com as devidas medidas para deixar o local dentro das normas;
- Cópia do comunicado à polícia e ao corpo de bombeiros do município;
- Laudo Técnico de Segurança e de Responsabilidade Técnica.
Procedimento nas capitais
Como já mencionamos, o processo de obtenção do alvará de autorização varia de acordo com o município de realização do evento. Abaixo, listamos cinco sites de prefeituras de diferentes regiões do Brasil com instruções sobre o processo de expedição dos seus respectivos documentos. Confira:
Agora que você já sabe como solicitar e quais são os documentos necessários para obter o seu alvará de autorização, leia as nossas 4 dicas para aumentar a segurança do seu evento!