TERMOS DE SERVIÇOS

1. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

• Cliente: pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços da PasseVIP.
• Produtos: pulseiras, crachás, convites, etiquetas, credenciais e demais itens personalizados, físicos ou digitais.
• Serviços: personalização, impressão, tecnologia RFID, controle de acesso e demais soluções oferecidas.
• Site: plataforma online acessível pelo endereço www.PasseVIP.com.br.

2. Uso do Site

2.1. O cliente se compromete a utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação vigente e a propriedade intelectual da PasseVIP.

2.2. É proibido o uso de qualquer conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.

3. Pedidos e Produção

3.1. Os pedidos somente serão processados após confirmação de pagamento e envio de todas as informações necessárias para produção (arte, especificações técnicas, quantidades, prazos).

3.2. Produtos personalizados são confeccionados de acordo com as informações enviadas pelo cliente. A PasseVIP não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

3.3. Após a aprovação final da arte pelo cliente, não será possível realizar alterações no pedido.

4. Prazos e Entregas

4.1. O prazo de produção é informado no momento da contratação e começa a contar após a aprovação da arte e confirmação de pagamento.

4.2. A entrega é realizada via transportadora ou Correios, sendo o prazo de entrega de responsabilidade da empresa de logística contratada.

4.3. Eventuais atrasos causados por força maior, como greves, fenômenos naturais ou falhas de transporte, não configuram descumprimento contratual.

5. Preços e Pagamentos

5.1. Todos os valores são informados em reais (R$) e podem sofrer alterações sem aviso prévio, exceto para pedidos já confirmados.

5.2. O pagamento pode ser realizado via PIX, transferência bancária, cartão de crédito ou outros meios disponíveis no site.

5.3. Em casos de parcelamento, poderão ser aplicados juros conforme informado no momento da compra.

6. Trocas e Devoluções

6.1. Por se tratar de produtos personalizados, não realizamos trocas ou devoluções por arrependimento, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exceto em casos de defeito comprovado.

6.2. Caso haja defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a PasseVIP em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, apresentando fotos e descrição do problema para análise.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todas as marcas, logotipos, textos, imagens e conteúdos presentes no site são de propriedade da PasseVIP ou licenciados para seu uso, sendo proibida sua reprodução sem autorização.

7.2. O cliente declara possuir direitos autorais ou autorização de uso para qualquer arte, marca ou imagem fornecida à PasseVIP para personalização.

8. Tecnologia RFID e Controle de Acesso

8.1. A PasseVIP oferece tecnologia RFID para controle de acesso e gestão de eventos, sendo responsabilidade do cliente a configuração adequada de sistemas terceiros e a proteção dos dados coletados.

8.2. A PasseVIP não se responsabiliza por falhas no funcionamento causadas por mau uso, instalação inadequada ou interferências externas.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A PasseVIP não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso indevido de seus produtos.

9.2. A responsabilidade máxima da empresa está limitada ao valor pago pelo cliente pelo produto ou serviço contratado.

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1. Os dados pessoais informados pelo cliente serão utilizados exclusivamente para fins de produção, entrega e comunicação, conforme nossa Política de Privacidade.

10.2. Não compartilhamos informações de clientes com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

11. Alterações dos Termos

11.1. A PasseVIP poderá atualizar estes Termos e Serviços a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre disponível no site.

11.2. O uso continuado de nossos serviços após alterações implica concordância com as novas condições.

12. Disposições Gerais

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12.2. Qualquer controvérsia será solucionada no foro da comarca da cidade onde está sediada a PasseVIP.

Última atualização: 14/08/2025

Empresa: PasseVIP Sistemas de Identificação Ltda – CNPJ 11.480.841/0001-60